Política de Privacidade

1. Introdução

A Medeiros Advocacia & Assessoria Jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 61.063.131/0001-02, com sede em Valparaíso de Goiás - GO, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e usuários de seus serviços.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

2. Dados Coletados

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços:

2.1 Dados fornecidos pelo usuário:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço residencial ou comercial
• Dados relacionados ao caso jurídico

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Cookies e dados de navegação

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos contratados
• Comunicação sobre andamento de processos
• Envio de informações relevantes sobre seu caso
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria contínua de nossos serviços
• Prevenção a fraudes e segurança

4. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Quando necessário para a prestação do serviço jurídico (peritos, tradutores, etc.)
• Por exigência legal ou ordem judicial
• Para proteção de direitos e segurança
• Com seu consentimento explícito

5. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Revogar o consentimento a qualquer momento

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. Nossos sistemas são protegidos por criptografia e controles de acesso rigorosos.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais e de prestação de contas. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

9. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de nosso site ou por e-mail. Recomendamos a visita periódica a esta página.